1. VISÃO GERAL & DIRETRIZES DA LGPD

Este documento estabelece o compromisso legal da RET Tecnologia (CNPJ 61.709.429/0001-47) com a proteção absoluta dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e legislações globais subsidiárias (GDPR).

A transparência é nosso pilar arquitetural. Informamos categoricamente todos os procedimentos de coleta, armazenamento e extinção de informações trafegadas nesta interface.

2. TIPOLOGIA E FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Em estrita observância ao Princípio da Minimização de Dados e Finalidade:

A continuidade de uso de nosso portal sela o seu Consentimento Livre, Informado e Inequívoco para tais finalidades exclusíveis (LGPD Art. 7°, I e Art. 8°).

3. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO & ZERO TRUST

Toda a nossa malha de comunicação flui sobre o protocolo de Transporte Seguro HSTS (`Strict-Transport-Security`) em conexão TLS 1.3 com Data-At-Rest cifrados em AES-256.

Atuamos sob a política `Zero-Trust / No-Brokerage`: a RET Tecnologia não monetiza, não aluga e não compartilha bases de dados com ecossistemas de publicidade programática, Data Brokers ou entidades governamentais internacionais não-mandatórias.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (DSR)

A LGPD assegura ao usuário soberania completa sobre seus dados. A qualquer momento, solicitando ao encarregado (DPO) através dos contatos oficiais ou formulários, você pode operar a:

Nossas operações de apuramento legal (SLA DSR) são processadas em até 72 horas úteis, visando atestar auditoria jurídica impecável.