Política de Privacidade e LGPD
Atualizado: Novembro 2026
1. VISÃO GERAL & DIRETRIZES DA LGPD
Este documento explica como a RET Tecnologia (CNPJ 61.709.429/0001-47) trata dados pessoais no portal rettecnologia.org, em produtos digitais pagos, contatos comerciais, checkout, entrega de materiais e pedidos de escopo.
A política é orientada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), pelo Marco Civil da Internet e por boas práticas de minimização, segurança, transparência e prestação de contas.
2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE
A RET coleta apenas o necessário para cada finalidade:
- Contato e escopo: nome, e-mail, WhatsApp opcional, empresa, área de interesse e contexto enviado no formulário. Usamos esses dados para responder, qualificar uma solicitação e registrar histórico comercial proporcional. Junto do envio registramos a página do site em que o formulário estava e, se houver no endereço, os parâmetros de campanha utm_source, utm_medium e utm_campaign, para saber qual página ou campanha trouxe o contato.
- Produtos digitais pagos: e-mail do cliente, produto adquirido, sessão de pagamento, versão dos termos aceita, data da compra e evidências de entrega. Esses dados sustentam acesso, suporte, reenvio seguro, antifraude e obrigações fiscais/comerciais.
- Pagamento via Stripe: a RET usa checkout hospedado pela Stripe. Não armazenamos número completo de cartão, CVV, dados de trilha ou cartão em texto aberto. Guardamos apenas identificadores e metadados necessários para conciliar pedido, produto, entrega e suporte.
- Dados técnicos necessários: o ambiente pode processar user-agent, idioma, país/cidade aproximados enviados pela hospedagem, latência, rota acessada e identificador de correlação. O IP bruto pode ser usado temporariamente em memória para segurança, antifraude e limitação de abuso.
Cookies essenciais usam legítimo interesse para funcionamento e segurança. Cookies de analytics só são ativados após consentimento explícito e revogável. As exceções são duas medições de audiência que não usam cookie nem guardam dado pessoal: a do Métrica Pura (produto da própria RET), em que o IP é truncado antes de qualquer uso e a contagem de visitas usa um identificador que muda todo dia, e o Vercel Web Analytics, que conta visitas de forma agregada e anônima, sem vincular a IP, e descarta o identificador de sessão em 24 horas. Essas medições se apoiam no legítimo interesse de entender o uso do portal e não rodam quando o navegador envia sinal de privacidade (Global Privacy Control ou Do Not Track). A Cloudflare, que serve o site, também conta visitas com o Cloudflare Web Analytics: sem cookie nem armazenamento no navegador e, segundo a Cloudflare, sem guardar o IP do visitante. Essa contagem é injetada pela própria Cloudflare na entrega da página e não lê o sinal de privacidade do navegador.
3. BASES LEGAIS POR FINALIDADE
A RET documenta a base legal conforme a finalidade real do tratamento:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares: respostas comerciais, compra do Promptbook, entrega digital, suporte, reenvio de acesso e registro de aceite.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros fiscais, contábeis, antifraude, resposta a autoridades e preservação de evidências quando necessário.
- Legítimo interesse: segurança do portal, prevenção de abuso, proteção contra fraude, melhoria de estabilidade, logs mínimos e atendimento B2B proporcional. Também se apoia nessa base o envio, a quem comprou um produto da RET, de e-mails sobre o uso desse produto e sobre serviço diretamente relacionado, sempre com descadastro em um clique. Esse uso é balanceado contra direitos do titular e não inclui publicidade comportamental sem consentimento.
- Consentimento: analytics, cookies não essenciais e comunicações de marketing quando aplicáveis. A sequência de e-mails de dicas enviada a quem baixa um material só começa com a caixa de consentimento marcada no formulário. O consentimento pode ser revogado sem afetar cookies necessários ao funcionamento.
4. RETENÇÃO, DESCARTE E EVIDÊNCIAS
A LGPD não fixa um prazo único: manda eliminar o dado quando a finalidade termina e permite guardar o que outra lei obriga (arts. 15 e 16). Os prazos da RET são estes:
- Lista de e-mail (quem pediu um material ou entrou na lista): o endereço sai da lista 12 meses depois do cadastro, por rotina automática diária. Se você se descadastrar, os envios param na hora. Para apagar antes do prazo, escreva para contato@rettecnologia.org.
- Pedido de contato ou de escopo pelo site: o registro interno guarda o domínio da empresa, o desafio descrito e um código derivado do e-mail (não o endereço) por 90 dias. A conversa que seguir por e-mail fica na caixa da RET enquanto a negociação estiver aberta e por até 12 meses depois do último contato.
- Contrato, pagamento e nota fiscal: 5 anos, que é o prazo de prescrição tributária (arts. 173, 174 e 195 do Código Tributário Nacional) e da reparação ao consumidor (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
- Relatório e evidências de pentest: pelo prazo escrito no contrato de cada projeto.
- Controle de envio e de descadastro: guardamos um código derivado do e-mail, sem o endereço, para não repetir mensagem e para respeitar o descadastro. O registro de descadastro fica enquanto a lista existir, porque sem ele o pedido deixaria de ser respeitado.
Logs técnicos são minimizados, rotacionados e usados para segurança, auditoria e estabilidade. Backups seguem o ciclo de retenção do provedor e são eliminados ou sobrescritos conforme rotina técnica. Quando não houver base legal para manter dados pessoais, a RET elimina, anonimiza ou bloqueia o tratamento dentro de limites técnicos razoáveis.
5. SUBPROCESSADORES, TRANSFERÊNCIAS E IA
Podemos usar operadores e subprocessadores como Vercel (hospedagem, medição de audiência sem cookie e analytics consentido), Cloudflare (DNS, proxy de borda e contagem de visitas sem cookie), Stripe (pagamento), Resend (envio de e-mail transacional e das sequências de dicas, e guarda da lista de quem consentiu em recebê-las), Upstash (controle de abuso e descadastro de e-mail), Métrica Pura (medição sem cookie) e armazenamento privado de entrega. Cada fornecedor deve receber apenas o dado necessário, com segregação por finalidade, controle de acesso e termos de tratamento quando aplicável.
A RET não usa dados de pagamento, relatórios privados, evidências de vulnerabilidade, dados de cliente ou conteúdo enviado em formulário para treinar modelos públicos de IA. Quando você envia um formulário de contato, a mensagem e o conteúdo público do site do seu domínio podem ser lidos por um modelo de linguagem de um provedor contratado, que gera um resumo e uma sugestão de prioridade de atendimento para a equipe da RET. O endereço de e-mail segue para esse provedor só como um identificador irreversível, junto com o domínio. Esse resumo organiza a ordem de resposta e nenhuma decisão sobre você é tomada sem uma pessoa. Você pode se opor a esse uso ou pedir revisão pelo canal do Encarregado. Materiais do Promptbook e templates próprios podem ser melhorados internamente sem incorporar dados confidenciais de clientes.
6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
Toda comunicação do portal deve operar sob HTTPS, HSTS em produção e controles de segurança aplicados na borda e na aplicação. Dados em repouso seguem controles dos provedores contratados e princípios de minimização, retenção proporcional, segregação e menor privilégio.
A RET Tecnologia não vende, não aluga e não compartilha bases de contato para publicidade. Compartilhamentos ocorrem apenas quando necessários para operar o site, processar pagamento, entregar produto, responder solicitações, cumprir contrato, atender obrigação legal ou proteger direitos.
Podemos usar provedores como Vercel, Stripe, serviço de e-mail, analytics com consentimento e armazenamento privado de entrega. Cada integração deve receber apenas o dado necessário para sua função.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (LGPD Art. 18)
A LGPD dá a você direitos sobre seus dados. A qualquer momento, solicitando ao Encarregado de Dados (DPO) via contato@rettecnologia.org, você pode pedir:
- Confirmação da Existência de Tratamento: Confirmar se processamos seus dados pessoais.
- Acesso aos Dados: Obter cópia integral dos dados pessoais que mantemos sobre você.
- Correção de Dados: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade de Dados: Receber seus dados em formato estruturado.
- Eliminação de Dados Consentidos: Solicitar a exclusão definitiva de dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
- Informação sobre Recusa de Consentimento: Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.
- Revogação de Consentimento: Revogar consentimentos a qualquer momento, sem custos ou penalidades.
- Oposição: Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse, como os e-mails enviados a clientes.
- Revisão de Decisão Automatizada: Pedir que uma pessoa revise decisão tomada só com base em tratamento automatizado (LGPD Art. 20).
- Petição à ANPD: Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando o pedido feito à RET não for atendido.
As solicitações são tratadas em formato simplificado ou completo conforme a LGPD, com registro interno do pedido, validação de identidade e resposta em até 15 dias, quando aplicável.
8. RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em conformidade com a LGPD Art. 48 e com o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD, a RET Tecnologia mantém processo de resposta a incidentes:
- Triagem e contenção: identificação do escopo, dados afetados, sistemas envolvidos, causa provável e medidas imediatas.
- Comunicação ao controlador: quando a RET atuar como operadora em projeto de cliente, o controlador será informado sem demora injustificada.
- Comunicação à ANPD e aos titulares: quando a RET for controladora e houver risco ou dano relevante, a comunicação será realizada no prazo regulatório aplicável, hoje indicado pela ANPD como 3 dias úteis.
- Registro de incidentes: todo incidente com dado pessoal é registrado, inclusive o que não exige comunicação, e o registro fica guardado por pelo menos cinco anos (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, art. 10).
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a RET usa bases e instrumentos previstos na LGPD e na regulação da ANPD, como cláusulas contratuais, termos de tratamento de dados, avaliação de finalidade, minimização e medidas de segurança compatíveis.
10. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
- Encarregado: Gabriel Lima Ferreira, fundador da RET Tecnologia
- Contato: contato@rettecnologia.org
- Atribuições: Receber reclamações, comunicações de titulares e da ANPD, orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados.
11. PROTEÇÃO DE CONTEÚDO E PRODUTOS DIGITAIS
Textos, layouts, materiais, templates, promptbooks, checklists, código, imagens, animações e documentos da RET são protegidos pela legislação de direitos autorais e software. A compra de produto digital concede licença de uso interno ao cliente e à equipe indicada, sem transferência de propriedade intelectual.
Cópia, distribuição, revenda, publicação, upload para comunidades, cursos, bases de dados, repositórios públicos ou uso comercial não autorizado podem gerar responsabilidade contratual e civil e, conforme o caso concreto, responsabilidade penal por violação de direito autoral, inclusive sob a Lei 9.610/98 e a Lei 9.609/98.
Documento mantido com controles de segurança e privacidade.