// Contratação pública
Como contratar teste de intrusão por licitação pública
Qual modalidade usar
A Lei 14.133/2021 manda usar pregão quando o objeto tem padrão de desempenho e de qualidade que o edital consegue descrever por especificação usual de mercado (art. 29). Editais recentes de estatais contrataram teste de intrusão assim, por pregão eletrônico e por registro de preços.
O mesmo artigo diz que o pregão não se aplica a serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual. Por isso o termo de referência precisa descrever o teste de forma objetiva: ativos, horas, método e entregas. Quanto mais o edital pede julgamento do fornecedor sobre o que testar, mais difícil fica sustentar o pregão.
Abaixo do limite de dispensa por valor para serviços (art. 75, II, R$ 50.000 no texto original da lei, corrigido todo ano por decreto), o órgão pode contratar por dispensa, com pesquisa de preços.
A RET faz esse teste: Sprint de 25 horas por R$9.500, em até 7 dias úteis. Ver preço e prazo do meu caso
O que o edital pode exigir de capacidade técnica
O art. 67 limita a documentação de qualificação técnica. Para teste de intrusão, o que costuma caber:
- atestado de quem já executou serviço de complexidade equivalente ou superior (art. 67, II);
- indicação da equipe técnica que vai executar (art. 67, III);
- atestado restrito às parcelas de maior relevância, as que valem 4% ou mais do total estimado (§ 1º);
- quantidade mínima de até 50% dessas parcelas, sem limitar época nem local da experiência (§ 2º);
- em serviço contínuo, experiência por prazo que não pode passar de 3 anos (§ 5º).
O que não pode faltar no termo de referência
São os pontos que separam um teste de intrusão de uma varredura automática entregue com capa:
- lista dos ativos, ambiente de cada um e modalidade (caixa-preta, cinza ou branca);
- horas mínimas de teste manual e método de referência, como o OWASP Web Security Testing Guide;
- relatório com cada falha reproduzível, nota de risco pelo CVSS e correção recomendada;
- nova verificação das correções, com prazo;
- termo de autorização assinado por quem responde pelos ativos, antes de qualquer acesso;
- sigilo e tratamento de dado pessoal: o órgão é o controlador e o fornecedor atua como operador (LGPD, art. 39);
- independência entre quem testa e quem desenvolve ou opera o sistema.
Erros comuns em edital de pentest
Vistos em termos de referência publicados:
- pedir "teste de intrusão" e aceitar relatório de ferramenta automática, sem exigir prova manual de cada falha;
- exigir certificação de uma marca só, o que restringe a disputa sem melhorar a entrega;
- não prever a nova verificação, e descobrir depois que conferir a correção custa outro contrato;
- deixar o escopo aberto, o que torna as propostas incomparáveis.
Como a RET atende órgão público
A RET entrega o mesmo conjunto do setor privado: relatório em PDF, nova verificação das correções por 90 dias e carta de atestado. Há um relatório de exemplo para baixar na página inicial, que serve de referência para o que pedir no termo.
Perguntas frequentes
Pentest pode ser contratado por pregão?
Pode quando o edital descreve o serviço de forma objetiva (art. 29 da Lei 14.133). O pregão não se aplica a serviço técnico de natureza predominantemente intelectual, então escopo, horas, método e entregas precisam estar definidos no termo de referência.
O edital pode exigir atestado de capacidade técnica?
Pode, dentro do art. 67: serviço de complexidade equivalente, restrito às parcelas de maior relevância e com quantidade mínima de até 50% delas.
Pode exigir uma certificação específica do profissional?
O art. 67 lista o que pode ser pedido e não inclui certificação de fabricante. Exigir uma marca só restringe a disputa. O mais seguro é pedir experiência comprovada e método documentado.
Dá para contratar por dispensa?
Abaixo do limite de valor do art. 75, II, para serviços, sim. O valor original da lei é R$ 50.000 e ele é corrigido todo ano por decreto.
Quanto custa?
O Sprint de 25 horas da RET custa R$9.500 para uma aplicação web, API ou aplicativo (Android ou iOS).
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