1. RELAÇÃO CONTRATUAL E ACEITE LÓGICO

Ao acessar, engajar e transferir pacotes via endpoints desta plataforma interativa (rettecnologia.org), você ratifica que possui plenos poderes legais corporativos e expressa adesão a este Contrato de Termos de Uso. O uso contínuo consubstancia seu aceite vinculante de todos os adendos subsequentes que forem regimentalmente postos sob controle de versão.

2. PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL & TRADE DRESS

O código-fonte subjacente deste portal carrega Autoria Protegida registrada e auditada através do recurso de Resumo Digital (Hash Cryptography SHA-256) com Declaração de Veracidade no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), em conformidade com as Leis Nº 9.609/98 (Lei do Software) e Nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

É explicitamente categorizado como apropriação indébita, violação de direitos autorais e Concorrência Desleal Parásita (Trade Dress Violation) e ensejará Persecução Penal e Civil severa a:

3. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO B2B (SLA) & LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Sob os preceitos do Código Civil aplicados às Relações B2B (Contratos Empresariais), estabelecemos claras fronteiras e riscos:

4. AUP (POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL)

Nosso Web Application Firewall (WAF) aplica mitigação terminal sem aviso prévio. Ficam estritamente vetados e classificados como intrusões (Cyber-Attacks):

5. JURISDIÇÃO PROCESSUAL E ELEIÇÃO DE FORO

Buscando prezar pela Lei N° 14.879/2024 de negócios jurídicos em geral, bem como conformidade digital plena perante Tribunais Superiores, as partes elegem, para processar e julgar qualquer querela civil decorrente direta ou indiretamente do uso dessa plataforma corporativa, exclusivamente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, em alinhamento expresso ao domicílio fiscal da RET Tecnologia.