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Acordo de Serviço

Termos de Serviço B2B

Atualizado: Fevereiro 2026

1. RELAÇÃO CONTRATUAL E ACEITE

Ao acessar o portal rettecnologia.org, preencher formulários, comprar produtos digitais, solicitar escopo ou contratar serviços da RET Tecnologia, você declara que tem capacidade para contratar em nome próprio ou poderes para representar a empresa informada.

O aceite pode ocorrer por navegação, envio de formulário, assinatura eletrônica, aceite no checkout, resposta por e-mail, pagamento ou outro meio idôneo aceito entre as partes.

2. SERVIÇOS E PRODUTOS PAGOS

A RET não oferece auditoria, pentest, diagnóstico, revisão de risco ou consultoria gratuita, salvo campanha específica formalizada por escrito.

  • Promptbook: produto digital com prompts, roteiros e templates para triagem inicial. Não substitui pentest, auditoria manual, revisão jurídica ou garantia de segurança.
  • AuditMySaaS: produto de monitoramento contínuo de segurança em manutenção, condicionado à prova de domínio, autorização do contratante e regras próprias de escopo.
  • Pentest Manual: serviço sob escopo, dependente de autorização explícita, janela, limites, contatos de emergência e, quando aplicável, NDA ou contrato específico. Se o relatório final não trouxer nenhuma falha com nota de severidade no escopo combinado, a RET devolve 50% do valor pago. Os outros 50% remuneram as horas executadas, o relatório do que foi testado e a carta de atestado. Observação sem nota de severidade não conta como falha.

3. PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O código-fonte subjacente deste portal carrega Autoria Protegida registrada e auditada através do recurso de Resumo Digital (Hash Cryptography SHA-256) com Declaração de Veracidade no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), em conformidade com as Leis Nº 9.609/98 (Lei do Software) e Nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

É proibido copiar, revender ou reproduzir sem autorização:

  • Identidade visual e layout: reprodução substancial da interface, textos, componentes, animações, imagens e organização visual do portal.
  • Código, assets e conteúdo: cópia de componentes, scripts, arquivos, textos autorais, imagens, animações e materiais publicados pela RET.
  • Produtos digitais: cópia, revenda, compartilhamento de link, publicação em repositório, uso em curso, distribuição em comunidade, upload para bases de IA ou redistribuição do Promptbook, templates e materiais privados sem autorização.
  • Proteção DMCA Ativa: Todo o conteúdo está registrado e monitorado sob o programa DMCA.com Protection (GUID: 669c7a2f-1b87-48b8-85ac-1d5fb5af5382), com mecanismos automatizados de takedown e preservação de provas digitais.

Cópia, distribuição ou exploração econômica não autorizada pode configurar ilícito civil e, conforme o caso concreto, crime contra direito autoral, sem prejuízo de medidas de remoção, indenização e preservação de evidências.

4. CHECKOUT, STRIPE E ENTREGA DIGITAL

Pagamentos online podem ser processados por checkout hospedado pela Stripe. A Stripe coleta e processa dados de pagamento em ambiente próprio; a RET não armazena número completo de cartão, CVV ou dados sensíveis de autenticação de cartão.

A liberação de produto digital depende de confirmação de pagamento por evento confiável da Stripe. A URL de retorno do navegador não é fonte única de verdade, porque o cliente pode fechar a janela antes do redirecionamento.

Links de download são pessoais, temporários e podem ser revogados em caso de fraude, chargeback, compartilhamento indevido, abuso ou risco de vazamento.

Produtos digitais não têm frete físico. Pedidos de suporte, cancelamento ou reembolso são avaliados pelo contato oficial conforme lei aplicável, status de confirmação do pagamento, evidência de entrega, acesso ao material, suspeita de fraude, disputa, chargeback e integridade da licença.

Arrependimento. Quem compra pelo site como consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias do pagamento, sem dar motivo, e recebe o valor de volta pelo mesmo meio de pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito por [email protected], e a RET confirma o recebimento e responde em até 5 (cinco) dias.

Plano Anual de Pentest. A assinatura renova a cada 12 (doze) meses pelo valor vigente, informado no checkout. Pode ser cancelada a qualquer momento, pela área do assinante ou por [email protected], e continua valendo até o fim do período já pago. O pagamento não autoriza teste: cada teste depende de termo de autorização assinado. Teste não agendado no período não se acumula para o seguinte.

5. USO ACEITÁVEL

Aplicamos controles contra abuso e automação indevida. São proibidos:

  • coleta agressiva de dados, scraping, mineração reversa ou automação contra formulários;
  • tentativas de burlar checkout, links assinados, rate limit, antifraude, controle de acesso ou entrega;
  • uso de scanners, fuzzers ou testes ativos contra o portal sem autorização escrita;
  • engenharia social, DDoS, abuso de infraestrutura, tentativa de obter segredos ou acesso a dados de terceiros.

Produtos e materiais da RET só podem ser usados em sistemas próprios ou ambientes em que o cliente tenha autorização formal. A compra do Promptbook não autoriza testes em terceiros.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O portal, materiais públicos e produtos digitais são fornecidos conforme descritos na página de venda e documentação aplicável. Eles apoiam decisão, triagem e priorização, mas não prometem invulnerabilidade, conformidade automática, aprovação de cliente enterprise, eliminação de risco ou resultado comercial específico.

A RET não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, indisponibilidades causadas por terceiros, provedores externos, rede do usuário, mau uso do material, aplicação fora de escopo ou testes sem autorização.

7. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, salvo regra legal imperativa diferente ou contrato específico assinado entre as partes.

Documento mantido com controles de segurança e privacidade.