// Compliance de segurança
Pentest anual exigido pelo Banco Central
O que mudou
Em 18/12/2025 o Banco Central publicou a Resolução CMN 5.274, que altera a CMN 4.893, e a Resolução BCB 538, que altera a BCB 85. As duas incluem o mesmo Art. 22-A, que transforma o teste de intrusão em obrigação com regra própria. O prazo de adequação para quem já funcionava terminou em 1º de março de 2026.
A CMN 4.893 vale para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, exceto administradoras de consórcio, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio. A BCB 85 cobre as instituições de pagamento, as corretoras e distribuidoras de valores, as corretoras de câmbio e, desde março de 2026, as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Banco, financeira, cooperativa e fintech de crédito ficam na CMN 4.893; confira em qual das duas a sua autorização cai antes de citar a norma.
A RET faz esse teste: Sprint de 25 horas por R$9.500, em até 7 dias úteis. Ver preço e prazo do meu caso
O que o Art. 22-A exige
O texto é curto e direto. O teste de intrusão tem que:
- ter periodicidade mínima anual;
- ser feito com independência e imparcialidade por pessoa natural ou empresa especializada contratada para isso, sem impedir testes da equipe interna;
- ter os resultados documentados, em especial as vulnerabilidades encontradas e os planos de ação para corrigi-las.
O que isso muda no dia a dia
O teste interno continua valendo, mas não substitui o externo: a norma pede um especialista contratado para a finalidade. Os resultados e os planos de ação entram no relatório anual de segurança cibernética, e a documentação do teste fica à disposição do Banco Central por cinco anos a partir da data de execução (Art. 23).
Um relatório só com lista de achado não fecha a exigência. Cada vulnerabilidade precisa de plano de correção, e o próximo teste tende a ser cobrado contra esse plano.
Onde a RET entra (e onde não entra)
A RET faz o teste de intrusão manual com escopo autorizado e entrega o que o Art. 22-A pede documentado: cada vulnerabilidade com evidência reproduzível, impacto e o plano de correção priorizado. A RET não é auditora, não emite parecer regulatório e não responde pelo relatório anual da instituição; ela entrega o insumo técnico que esses documentos precisam.
Perguntas frequentes
Pentest feito pelo time interno vale?
Vale como complemento, mas o Art. 22-A pede teste feito com independência e imparcialidade por pessoa ou empresa especializada contratada para essa finalidade.
Qual a frequência mínima?
Anual. Mudança grande de sistema ou de superfície exposta costuma justificar teste fora do ciclo.
Fintech pequena também precisa?
Se é instituição autorizada pelo Banco Central ou instituição de pagamento, sim. O tamanho não está entre as exceções do Art. 22-A.
Quem faz o teste na RET?
Gabriel Lima Ferreira, founder e lead pentester, com escopo autorizado e evidência reproduzível.
Quanto custa?
O Sprint de 25 horas custa R$9.500, com execução em até 7 dias úteis, NDA no mesmo dia e nova verificação das correções sem limite por 90 dias.
E se o teste não encontrar nenhuma falha?
Devolvemos 50% do valor. Os outros 50% pagam as horas executadas, o relatório do que foi testado e a carta de atestado, que servem para mostrar a cliente e auditor. Vale quando o relatório final não traz nenhuma falha com nota de severidade no escopo combinado.
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