// Comparação de decisão
LGPD vs GDPR para SaaS
Resposta rápida
LGPD e GDPR são primas: a LGPD brasileira foi modelada no GDPR europeu, então os princípios (base legal, direitos do titular, minimização, segurança) se sobrepõem quase totalmente. As diferenças que importam para um SaaS são operacionais: teto de multa (GDPR chega a 20 milhões de euros ou 4% do faturamento global; LGPD, 2% do faturamento no Brasil, limitado a 50 milhões de reais por infração), transferência internacional de dados, e a exigência de representante local quando você atende titulares na outra jurisdição.
Regra prática: se você é um SaaS brasileiro atendendo só clientes no Brasil, foque na LGPD. No minuto em que você tem um usuário europeu, o GDPR passa a valer sobre os dados dele, independente de onde seu servidor está. A boa notícia: quem já trata a LGPD a sério cobre a maior parte do GDPR; o delta é papelada (representante, registro de transferência), não uma reengenharia de segurança.
O que difere na prática
A parte técnica de segurança (a que a RET cobre) é praticamente a mesma nas duas: isolar dado por cliente, controlar acesso, criptografar, não vazar. O que diverge é o entorno jurídico e o custo do erro.
| Dimensão | LGPD (Brasil) | GDPR (Europa) |
|---|---|---|
| Aplica quando | Trata dado de pessoa no Brasil | Trata dado de pessoa na UE/EEE |
| Autoridade | ANPD | DPAs nacionais + EDPB |
| Teto de multa | 2% do faturamento BR, até R$50M/infração | Até €20M ou 4% do faturamento global |
| Encarregado/DPO | Exigido (com dispensas) | Exigido em casos definidos |
| Transferência internacional | Regras da ANPD | Mecanismos formais (SCC, adequação) |
| Segurança técnica exigida | Sim (Art. 46) | Sim (Art. 32) |
O que os dois exigem igual: segurança real
Tanto o Art. 46 da LGPD quanto o Art. 32 do GDPR pedem "medidas de segurança técnicas e administrativas" adequadas ao risco. Nenhum dos dois se satisfaz com política no papel: se um cliente europeu vaza porque o seu isolamento entre tenants falhou, o GDPR não pergunta se você tinha um documento, pergunta se o dado estava protegido. É por isso que a parte técnica precisa de teste, não só de termo de privacidade.
- Isolamento entre clientes testado (o vazamento cross-tenant é incidente nos dois).
- Controle de acesso e criptografia de dado pessoal.
- Capacidade de responder requisição de titular e notificar incidente no prazo.
Onde a RET entra
A RET não é seu escritório de privacidade nem redige SCC; ela testa a segurança técnica que os dois regimes exigem. Um Risk Review nos fluxos que tocam dado pessoal diz se o isolamento e o acesso se sustentam antes de você assinar um DPA com um cliente europeu. A papelada é do seu jurídico ou DPO; a prova de que o dado está protegido é o que a RET entrega.
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Perguntas frequentes
Se eu cumpro a LGPD, já cumpro o GDPR?
Na segurança técnica, quase totalmente, os princípios se sobrepõem. O delta é jurídico/operacional: representante na UE, mecanismo formal de transferência internacional, e o teto de multa maior. Quem trata a LGPD a sério parte de uma base forte para o GDPR.
O GDPR vale se meu servidor está no Brasil?
Vale sobre o dado de titulares na UE, independentemente de onde o servidor está. O critério é a pessoa cujos dados você trata, não a localização da máquina.
A RET cuida da parte jurídica da LGPD/GDPR?
Não. A RET cobre a segurança técnica que os dois exigem (Art. 46 LGPD / Art. 32 GDPR): testar isolamento, acesso e vazamento. A parte documental é do seu jurídico ou DPO.
Por onde começo se vou vender para a Europa?
Garanta a base técnica primeiro (um Risk Review nos fluxos de dado pessoal) e trate a papelada com seu jurídico. Chegar na negociação com a segurança testada encurta o DPA e o questionário do cliente.